Segundo a proposta, aqueles que descumprirem a norma estarão sujeitos a penas de detenção, de três meses a um ano, além de multas estabelecidas na Lei de Crimes Ambientais para quem maltratar animais.
O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), relator do projeto, recomendou a aprovação da proposta, destacando a crescente preocupação dos consumidores com práticas adotadas pelas empresas. “Cada vez mais os consumidores se preocupam com práticas adotadas pelas empresas, fazendo opção por aquelas que contribuem para o equilíbrio ambiental ou não utilizam métodos cruéis ou violentos na cadeia produtiva”, afirmou Ribeiro.
A proibição abrangerá tanto os produtos in natura quanto os enlatados obtidos por meio do método de alimentação forçada conhecido como gavage, no qual é introduzido um tubo na garganta da ave, levando à hipertrofia do fígado.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE), autor da proposta, ressaltou que essa prática é vista por muitos como cruel e que a comercialização dos produtos obtidos já é proibida em alguns países, como Argentina, Austrália e Índia.
No Brasil, a cidade de São Paulo aprovou em 2015 uma lei municipal proibindo a produção e comercialização de foie gras. No entanto, essa lei foi declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça, que considerou que cabe à União legislar sobre o comércio desse tipo de produto.
O projeto ainda passará pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no Plenário. A tramitação ocorre em caráter conclusivo, o que significa que a matéria pode ser aprovada pelas comissões designadas para analisá-la sem a necessidade de deliberação no Plenário.
Essa medida representa um importante avanço na proteção dos animais e na conscientização dos consumidores sobre práticas cruéis na cadeia produtiva. A expectativa é que o projeto seja aprovado nas próximas etapas e contribua para o bem-estar animal e a preservação do meio ambiente.
