No dia 29 de junho, Bolsonaro anunciou que havia arrecadado dinheiro suficiente em uma campanha promovida por seus apoiadores para pagar todas as multas que havia recebido em processos judiciais e possíveis futuras punições. No entanto, sua dívida com o governo paulista ultrapassa a marca de R$ 1 milhão. As multas foram aplicadas durante visitas do então presidente ao estado, quando ele desrespeitou o uso obrigatório de máscaras em locais públicos durante o pico da pandemia de Covid-19, durante o mandato do governador João Doria.
Segundo a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, Bolsonaro acumula sete dívidas ativas com o município, somando um valor atual de R$ 1.062.416,65. No total, são sete multas, sendo duas em 2021 e outras cinco no ano passado.
Coincidentemente, o depósito realizado por Bolsonaro ocorreu no mesmo dia em que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) enviou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), solicitando a anistia das multas aplicadas pelo governo estadual a indivíduos e empresas que desrespeitaram as restrições sanitárias impostas durante a pandemia.
Segundo o texto do projeto, “ficam canceladas as multas administrativas, bem como os respectivos consectários legais, aplicadas por agentes públicos estaduais em razão do descumprimento de obrigações impostas para a prevenção e o enfrentamento da pandemia de Covid-19”. No entanto, não está previsto o ressarcimento daqueles que já quitaram seus débitos durante o período da pandemia.
Em nota, o governo de São Paulo afirmou que as penalidades tinham caráter educativo e não visavam a arrecadação de recursos, e que, após o fim do estado de emergência de saúde, não existem motivos para dar continuidade aos processos contra os infratores.
Portanto, Bolsonaro efetuou o pagamento das multas em meio a um contexto em que o governo paulista busca anistiar essas penalidades. Agora, cabe acompanharmos as possíveis repercussões dessa ação e como o projeto de lei proposto por Tarcísio de Freitas será recebido pelos legisladores.
