O projeto propõe a criação de cotas para mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, desde que tenham registrado queixa policial denunciando a violência. Essas mulheres teriam a oportunidade de estudar nos Institutos Federais e nos programas nacionais de qualificação profissional oferecidos pelo Sistema S, como o Sescoop, Senat, Senar, Senac e Senai.
Caso o projeto seja convertido em lei, entrará em vigor 180 dias após a sua publicação oficial. A iniciativa visa fornecer oportunidades de qualificação profissional para mulheres que enfrentam situações de violência doméstica e familiar, visando sua inserção no mercado de trabalho, que muitas vezes é dificultada pelas limitações decorrentes do ambiente agressivo em que vivem.
O relator do projeto, senador Carlos Viana, ressaltou a importância de promover a aprendizagem profissional como uma forma de empoderar as mulheres e possibilitar que elas se libertem do ciclo de violência doméstica. Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Instituto Maria da Penha, mulheres capacitadas e com melhor renda têm menor potencial de serem vítimas de violência em suas relações afetivas.
Viana destacou que o agressor geralmente é o provedor financeiro da família, aproveitando-se disso para perpetuar os abusos. Portanto, é necessário oferecer suporte em várias dimensões para ajudar essas mulheres, incluindo a qualificação profissional, a fim de que tenham a chance de escapar da violência e romper esse ciclo que tende a se repetir.
O Sistema S é formado por serviços sociais e de aprendizagem presentes em diversos setores da economia brasileira desde os anos 1940. São eles: Sescoop, Senat, Senar, Sesi, Senac e Senai. Esses serviços são sustentados com contribuições cobradas pela União sobre as folhas de pagamento das empresas de cada setor.
O relator ressaltou a importância de envolver o Sistema S no esforço nacional de combate à violência doméstica e familiar, considerando sua excelência reconhecida na área de aprendizagem. Assim, tanto o setor público quanto o privado se tornam parceiros na qualificação da mão-de-obra brasileira. O projeto ainda será analisado pela Comissão de Educação e Cultura antes de seguir para votação no plenário.
