A decisão foi concedida pelo juiz Antonio Augusto Galvão de França em resposta a uma ação popular movida pela deputada federal Luciene Cavalcante, pelo deputado estadual de São Paulo Carlos Giannazi e pelo vereador Celso Giannazi, todos do PSOL. Na ação, os parlamentares questionaram a decisão do governo paulista de abandonar os livros impressos do PNLD em favor do material didático digital produzido pela Secretaria de Educação.
A urgência na análise do pedido da liminar foi solicitada pelos deputados devido ao prazo para a escolha dos livros didáticos do PNLD pelas escolas, que se encerra no dia 23.
No processo, os parlamentares questionaram o fato de o governo abrir mão de uma verba federal de aproximadamente R$ 120 milhões destinada à compra de livros de alta qualidade do PNLD para utilizar recursos do orçamento do Estado na produção de material didático. Além disso, criticaram o fato de o material a ser introduzido nas escolas estaduais de São Paulo ser 100% digital, mesmo após críticas de educadores, e o anúncio do governador de que o material seria impresso em apostilas.
Outro ponto destacado pelos deputados foi a decisão do governo de padronizar os materiais para toda a rede e sair do PNLD sem consultar os professores. Em resposta ao Ministério Público, a Secretaria de Educação admitiu não ter consultado os professores e nenhum dos órgãos de gestão democrática do sistema estadual de ensino. A pasta alegou não ser obrigada a fazer consultas para tomar decisões e também não apresentou estudos sobre o impacto da mudança do material didático nas escolas.
Os deputados que moveram a ação popular também apontaram um suposto conflito de interesses, já que o secretário da Educação, Renato Feder, que optou pela digitalização dos sistemas, é acionista da Multilaser, uma empresa de tecnologia.
Em parecer solicitado pela Justiça, a promotora Fernanda Cassiano, que já havia aberto um inquérito civil para investigar a medida, também pediu a anulação da saída do PNLD.
A decisão, que tem caráter liminar, determina que o governo de São Paulo retorne ao Programa Nacional do Livro Didático.
