O texto do projeto explica que o governo municipal mapeou e analisou a área, identificando a necessidade de isentar do pagamento do imposto os imóveis prejudicados pela presença da Cracolândia, que é conhecida pela grande concentração de dependentes químicos e pessoas em situação de rua. Os empreendimentos beneficiados estão localizados no entorno das ruas Guaianazes, dos Gusmões, dos Protestantes, Conselheiro Nébias, General Couto de Magalhães e Vitória.
A Prefeitura argumenta que a Cracolândia tem afetado a atividade econômica local e causado desconforto aos moradores da região. O objetivo do projeto é amenizar os impactos negativos causados pelo problema e auxiliar tanto a população em situação de rua quanto os moradores e empresários locais.
Antes de retornar ao Plenário para a segunda votação, o projeto será discutido em pelo menos três Audiências Públicas. A primeira delas está marcada para o dia 22/8, convocada pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente. Durante o debate, serão ouvidas as demandas da sociedade.
O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Milton Leite, reconheceu a importância do projeto para a região da Cracolândia. Segundo ele, tanto a população em situação de rua quanto os moradores e empresários necessitam de atenção. Para ele, o projeto merece prosperar, pois visa oferecer assistência a todos os envolvidos.
A proposta também recebeu o apoio do vereador Fábio Riva, líder do governo na Casa. Riva ressaltou que a isenção do IPTU faz parte de um conjunto de medidas adotadas pela Prefeitura para o centro da cidade. Ele afirmou que essas ações têm surtido efeito positivo nos últimos anos, reduzindo o número de pessoas na Cracolândia.
No entanto, nem todos concordam com o projeto. A vereadora Silvia da Bancada Feminista, líder do PSOL na Câmara Municipal, argumenta que a isenção do IPTU não resolverá a situação da Cracolândia, pois o problema é social e não fiscal. Ela questiona os critérios utilizados para definir quais ruas e imóveis terão a isenção e defende que outras áreas também sejam contempladas.
Por sua vez, membros do PT votaram contra o projeto. O vereador Senival Moura, líder do partido na Câmara, acredita que a proposta não atende às necessidades dos usuários de drogas da região e pede mudanças no texto para a votação final.
Além do projeto de isenção do IPTU, outros dois projetos foram aprovados em primeiro turno. Um deles, o PL 447/2023, cria o Quadro de Analistas da Previdência no Iprem e permite a realização de concurso público para contratar novos servidores. O outro projeto, o PL 435/2023, trata das regras para realização de concursos públicos no Legislativo municipal.
A próxima Sessão Plenária está marcada para terça-feira (22/8) e será transmitida ao vivo pela Câmara Municipal de São Paulo.
