Decreto do governo de Mato Grosso do Sul suspende concessão de licença para desmatamento no Pantanal

No último dia 16, um decreto do governo de Mato Grosso do Sul trouxe uma importante medida de proteção ao Pantanal. A concessão de licença ou autorização para desmatamento no bioma foi suspensa e só será retomada quando uma nova lei estadual que trate da preservação e exploração do Pantanal for editada.

A previsão é que essa nova legislação seja discutida e votada até o fim deste ano, segundo o governo sul-mato-grossense.

De acordo com o texto publicado no Diário Oficial do Estado, a suspensão da concessão de licenças para supressão da vegetação nativa se aplica tanto à Área de Uso Restrito da Planície Pantaneira, onde já é permitida a exploração ecologicamente sustentável, quanto em todo o bioma. No entanto, essa medida não se aplica a empreendimentos de utilidade pública ou de interesse social, nem à limpeza de pastagens nativas ou exóticas.

A publicação do decreto ocorreu depois de uma reunião do governador Eduardo Riedel com representantes de ONGs, ruralistas, pantaneiros e parlamentares. Riedel afirmou que a elaboração da nova lei será feita a partir do debate com os diferentes setores envolvidos no desenvolvimento e preservação do Pantanal.

A medida foi bem recebida pelos ambientalistas que criticavam a legislação anterior, de 2015. Segundo Alexandre Bossi, presidente da SOS Pantanal, a legislação anterior era “capenga”. Já André Luiz Siqueira, diretor-presidente da ONG Ecoa, avalia que o antigo decreto incentivou os desmatamentos nos últimos anos.

O Pantanal registrou sua maior taxa de desmatamento entre 2019 e 2022, de acordo com o Relatório Anual do Desmatamento (RAD) do MapBiomas. Foram desmatados 101 mil hectares nesse período, sendo 31,2 mil hectares somente no ano passado. No primeiro semestre de 2023, o desmatamento atingiu 25,5 mil hectares.

Para Siqueira, é importante que o debate sobre a nova legislação conte com a participação de todos os setores envolvidos. Ele destaca que isso não ocorreu no decreto de 2015 e acredita que agora, com a participação do Executivo, será possível avançar na proteção do bioma.

Os ambientalistas também chamam a atenção para a nova lei sobre o Pantanal em vigor no estado vizinho, Mato Grosso, desde o ano passado. Essa legislação proíbe culturas de larga escala na planície, como soja e cana, e vetou a instalação de usinas de álcool. Eles acreditam que essa lei pode servir como ponto de partida para as discussões em Mato Grosso do Sul.

O deputado estadual Pedro Kemp também vê o decreto estadual como positivo e acredita que ele pode quebrar a resistência de parlamentares ligados ao agronegócio. Ele defende a criação de uma legislação única com o estado vizinho e ressalta a importância de conciliar a preservação do Pantanal com a sobrevivência das pessoas que dependem do bioma.

A medida do governo de Mato Grosso do Sul é um passo importante para a proteção do Pantanal e mostra a preocupação em conciliar o desenvolvimento e a preservação ambiental.