O decreto legislativo representa a anuência do Congresso Nacional ao acordo assinado pelo governo. Porém, para entrar em vigor definitivamente, ainda é necessário que o acordo seja ratificado pelo presidente, através de um decreto. O acordo já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em junho e pelo Senado neste mês (PDL 460/22).
O acordo em questão, assinado em 2019, entre Brasil e Angola, segue o mesmo modelo de outros acordos firmados pelo Brasil, seguindo a “política de céus abertos”, que promove a flexibilização das regras para voos comerciais entre as duas nações.
Com a assinatura deste acordo, empresas aéreas dos dois países terão permissão para realizar escalas no território da outra nação, tanto para embarque quanto para desembarque de passageiros. Isso representa uma maior conectividade e facilidade para os viajantes, além de estimular o turismo e os negócios entre Brasil e Angola.
Essa medida beneficia tanto as companhias aéreas, que terão a chance de expandir suas rotas e aumentar sua presença no mercado internacional, quanto os passageiros, que terão mais opções de voos e uma maior praticidade ao planejar suas viagens.
Vale ressaltar que esse tipo de acordo é fundamental para promover uma maior integração entre países, fortalecendo as relações bilaterais e estimulando o intercâmbio cultural, econômico e turístico. Além disso, o acordo de cooperação resulta em maior competitividade para as empresas aéreas, uma vez que elas terão mais liberdade para operar em outros mercados.
Em resumo, a promulgação do Decreto Legislativo 78/23, que contém o acordo de cooperação sobre serviços aéreos entre Brasil e Angola, representa um avanço na política de céus abertos do Brasil e promove uma maior conectividade e facilidade para os viajantes entre os dois países. Agora, resta aguardar a ratificação do acordo pelo presidente para que ele possa entrar em vigor definitivamente.
