O estudo intitulado “Revogaço e a Reconstrução da Democracia Brasileira” destaca algumas das revogações mais relevantes, como a dos estudos para a privatização de estatais e a retirada de empresas como os Correios, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a Dataprev, o Serpro e a Conab do programa de privatização. Além disso, o estudo aponta para a retomada das políticas de transparência de dados e informações, incluindo a quebra do sigilo de 100 anos decretado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Também foram retomadas as políticas de fiscalização ambiental e do trabalho análogo à escravidão, com multas e punições aos infratores.
Outro importante avanço do governo Lula foi a reconstrução da área de políticas de gênero do Sistema Único de Saúde (SUS), além da atenção à população LGBTQIAPN+, povos indígenas e quilombolas. Um exemplo é a anulação da Instrução Normativa n. 128, de 30 de agosto de 2022, que impedia a titulação de terras quilombolas. Além disso, o governo recriou o extinto Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras, revogando o Decreto 9.883/2019, que criou o Conselho Nacional de Combate à Discriminação.
Em 2022, pesquisadores das duas instituições responsáveis pelo estudo já haviam analisado cerca de 20 mil normas infralegais do governo Bolsonaro, além de centenas de medidas provisórias, projetos de lei e emendas constitucionais. Esse trabalho foi apresentado ao governo de transição do presidente Lula.
Natália Szermeta, presidente da Fundação Lauro Campos e Marielle Franco, destacou os avanços identificados no estudo e afirmou que espera ampliar o debate público e fortalecer os argumentos para a remoção de entraves infralegais deixados pelo governo Bolsonaro. Segundo ela, esse é o caminho para avançar ainda mais na agenda de direitos sociais.
Dos 97 atos revogados pelo presidente Lula em 2023, 60 foram considerados questões primordiais para a democracia no Brasil. Para o cientista político Josué Medeiros, coordenador do Núcleo de Análises, Pesquisa e Estudos (Nape), essas revogações são um passo importante, mas ainda há muito a ser feito, especialmente em temas como a política de drogas. Medeiros enfatiza que a mobilização da sociedade brasileira em defesa da democracia é essencial para impulsionar avanços nesses campos.
Em resumo, o governo Lula resolveu agir para garantir os direitos da população ao revogar uma série de normas que iam contra princípios fundamentais. A reconstrução da democracia brasileira demanda um trabalho contínuo e a participação ativa dos cidadãos na defesa de seus direitos.
