O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, já havia indeferido o pedido de licença ambiental da Petrobras este ano, alegando que a empresa não havia cumprido os requisitos necessários para prosseguir com as atividades. No entanto, a Petrobras expressou a intenção de recorrer da decisão.
A recomendação do MPF reforça o conteúdo de um documento anterior, no qual foram apontadas “inconsistências” no pedido de licença da Petrobras, incluindo “premissas equivocadas apresentadas pela empresa, que distorcem ou reduzem as manifestações anteriores do Ibama”.
O MPF também destacou a falta de manifestação da Petrobras sobre aspectos “cruciais” para o indeferimento da licença de operação na bacia da Foz do Amazonas.
A bacia da Foz do Amazonas faz parte da margem equatorial brasileira, que abrange uma vasta área do litoral, desde o Rio Grande do Norte até o Amapá, e inclui as bacias Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar, cada uma com características distintas.
Essa região é considerada uma nova fronteira exploratória de petróleo, com grande potencial para descobertas, mas também apresenta enormes desafios socioambientais.
O MPF estabeleceu um prazo de dez dias úteis para que o Ibama informe se acata ou não a recomendação, e também afirmou que encaminhou os documentos com as providências tomadas até o momento sobre o caso.
Em nota, o MPF ressaltou que o Ibama foi alertado de que o descumprimento da recomendação resultará na adoção das medidas judiciais necessárias para corrigir as ilegalidades identificadas e responsabilizar os envolvidos. A Petrobras ainda não comentou o pedido feito pela Reuters.
