Além disso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) também aprovou outra proposta importante, o projeto de lei 1.644/2019, que classifica a ação de jogar lixo para fora do carro como uma infração de natureza grave, passível de multa no valor de R$ 195,23 e perda de cinco pontos na carteira de motorista do infrator. Essa proposta agora vai diretamente para a Câmara dos Deputados, a não ser que haja algum recurso para votação no Plenário do Senado.
Essas são medidas significativas que buscam promover a proteção e amparo às mulheres vítimas de violência doméstica, bem como a adoção de medidas para a preservação do meio ambiente.
O auxílio-aluguel surge como uma solução para as mulheres que se encontram em uma situação extremamente delicada, onde a convivência com seu agressor se torna inviável e perigosa. Esse benefício possibilitará que essas mulheres, muitas vezes sem recursos financeiros, possam se afastar do ambiente violento e reconstruir suas vidas em uma nova residência.
Outra conquista importante foi a aprovação da classificação do ato de jogar lixo fora do carro como uma infração grave. Essa ação, além de ser prejudicial ao meio ambiente, contribui para a poluição das ruas e do ambiente urbano. Essa medida busca conscientizar os motoristas e penalizar aqueles que desrespeitam as normas de preservação ambiental.
Essas decisões demonstram a preocupação do Legislativo em relação à garantia dos direitos das vítimas de violência doméstica e também a atenção à preservação do meio ambiente. Medidas como essas são de extrema importância para a construção de uma sociedade mais justa e sustentável.
Confira no vídeo abaixo os detalhes dessas e outras importantes decisões desta semana.
