A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.
Com o objetivo de aliviar o peso dos impostos na vida dos consumidores, a Nota Fiscal Paulista distribui até 30% do ICMS recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos cidadãos que solicitam o documento fiscal e informam o CPF ou CNPJ, de acordo com o valor da nota. Esses créditos são liberados mensalmente e podem ser consultados e utilizados para o pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro.
Além disso, a Nota Fiscal Paulista permite que o consumidor escolha também o destino da nota fiscal, podendo doá-la a entidades de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa. Essa decisão fica a critério do consumidor.
Desde o início do programa, já foram devolvidos aproximadamente R$ 18,2 bilhões aos participantes da Nota Fiscal Paulista. Desse total, R$ 16,2 bilhões foram em créditos e mais de R$ 2 bilhões em prêmios. Vale lembrar que o programa já realizou 177 sorteios.
Para conferir os créditos acumulados, participar dos sorteios ou obter mais informações sobre o programa, basta acessar o site oficial da Nota Fiscal Paulista. Além disso, os usuários também podem baixar o aplicativo do programa disponível nas lojas de aplicativos para smartphones e tablets.
Com a criação da Nota Fiscal Paulista em 2007, o governo do estado de São Paulo trouxe um programa que visa estimular a cidadania fiscal e, além disso, reduzir a carga tributária individual dos cidadãos. Ao efetuarem compras de mercadorias no estado, os consumidores recebem créditos proporcionais ao valor da nota fiscal.
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais é destinado aos consumidores que solicitam a nota fiscal e informam o CPF ou CNPJ. Esses créditos são devolvidos mensalmente e podem ser acompanhados pela internet. Os cidadãos têm a opção de utilizar os créditos para pagar o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) ou resgatá-los em dinheiro.
Outra opção para o consumidor é não informar o CPF/CNPJ e, em vez disso, doar o documento fiscal para uma entidade cadastrada no programa Nota Fiscal Paulista. Essa escolha é pessoal e exclusiva do consumidor e pode ser feita para entidades de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura.
Desde o início do programa, foram devolvidos mais de R$ 18,2 bilhões aos participantes, sendo R$ 16,2 bilhões em créditos e mais de R$ 2 bilhões em prêmios. Ao todo, já foram realizados 177 sorteios.
Para verificar os créditos acumulados, aderir aos sorteios ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, os interessados podem acessar o site oficial do programa. Além disso, também é possível baixar o aplicativo do programa nas lojas de aplicativos para smartphones e tablets.
