De acordo com o deputado, o resultado do arcabouço fiscal será determinante para o comportamento fiscal e o Orçamento do país no próximo ano. Portanto, o relatório final da LDO só poderá ser votado após a conclusão da votação do arcabouço fiscal pelo Congresso Nacional.
A audiência está marcada para as 14h30, no plenário 02. Além da ministra Simone Tebet, também foi convidado o secretário de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento, Paulo Bijos. A pauta completa do encontro pode ser conferida abaixo.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma legislação fundamental para orientar a elaboração do orçamento do ano seguinte. Além de conter informações sobre as metas e prioridades dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e do Ministério Público da União, a LDO também define a meta fiscal para o ano seguinte. O texto é elaborado pelo Executivo e aprovado pelo Congresso Nacional.
A audiência pública é um importante momento de discussão e debate sobre a proposta da LDO de 2024. A participação da ministra do Planejamento e Orçamento e do secretário de Orçamento Federal será fundamental para fornecer esclarecimentos e detalhes sobre a projeção orçamentária para o próximo ano.
A CMO tem como responsabilidade analisar as propostas orçamentárias elaboradas pelo Executivo, como a LDO, a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA). A comissão é composta por deputados e senadores e desempenha um papel fundamental na definição das prioridades e direcionamentos financeiros do país.
Acompanhe as atualizações sobre a audiência pública da Comissão Mista de Orçamento e fique por dentro das discussões relacionadas à LDO de 2024. O resultado desse debate terá impacto direto na economia do país e na distribuição de recursos para diversos setores.
