Um imóvel desocupado na região central de São Paulo solicitou à prefeitura a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), alegando falta de segurança e a ausência de políticas públicas em relação à cracolândia.
A imobiliária Savoy, proprietária do prédio de 12 andares localizado na avenida Duque de Caxias, fez referência a uma declaração do prefeito Ricardo Nunes (MDB), que defendeu o fim da cobrança do imposto a proprietários de imóveis nas ruas afetadas pela concentração de dependentes químicos desde junho do ano passado, quando a cracolândia se espalhou pelo centro da capital.
O prédio está fechado há mais de cinco anos e foi notificado em abril para pagar taxas extras de IPTU por não cumprir a função social do imóvel. Essa sanção, conhecida como IPTU Progressivo, é prevista pela lei federal do Estatuto da Cidade desde 2001 e começou a ser aplicada em São Paulo em 2016.
De acordo com a Secretaria de Urbanismo e Licenciamento, para o imóvel em questão, a aplicação do IPTU Progressivo ainda não está em vigor, pois é necessário um período entre a notificação e o início da cobrança.
A Savoy é uma das maiores imobiliárias da cidade e é proprietária de cerca de 300 imóveis, sendo pelo menos 140 deles na região central, como salas comerciais na rua Boa Vista e na avenida São João, além de aproximadamente 200 escritórios e vagas de garagem no Conjunto Nacional. A empresa também é responsável pela administração dos shoppings Interlagos, Aricanduva e Central Plaza.
A cidade de São Paulo tem cerca de 1.370 imóveis ociosos notificados pela prefeitura, sendo que 71% deles estão na subprefeitura da Sé, onde também há a maior concentração de moradores de rua da capital.
No processo administrativo, a Savoy alegou que o empreendimento está desocupado porque “é impossível negociar a locação ou mesmo a venda do imóvel na área da cracolândia. Por óbvio, as empresas interessadas não pretendem abrir comércios em locais onde a segurança está comprometida”, de acordo com trecho do documento.
A Câmara Municipal aprovou recentemente, em primeiro turno, um projeto de lei que prevê a isenção de IPTU para imóveis em parte da região da cracolândia. O texto contempla 947 propriedades localizadas em seis ruas entre os bairros Santa Ifigênia e Campos Elíseos. Antes de ser votado em segunda instância, o projeto será discutido em audiências públicas. Imóveis ociosos não terão direito ao benefício.
A Savoy também é proprietária do edifício Independência, localizado na esquina das avenidas Ipiranga e São João, que está desocupado há mais de cinco anos e também consta na lista de empreendimentos notificados por causa da ociosidade.
A prefeitura informou em nota que o projeto de lei que prevê isenção de IPTU a imóveis em ruas ocupadas pela cracolândia “exclui expressamente a isenção os imóveis sujeitos ao IPTU progressivo no tempo em razão do descumprimento da função social da propriedade”.
A reportagem tentou entrar em contato com a defesa da Savoy, mas até o momento não houve resposta.
