O Governo de São Paulo prorroga prazo de inscrições para curso gratuito obrigatório
A Secretaria de Políticas para a Mulher do Governo de SP anunciou a prorrogação do prazo de inscrições para o curso gratuito e obrigatório destinado aos profissionais de bares, restaurantes, espaços de eventos, hotéis e estabelecimentos do setor de lazer do Estado de São Paulo. Agora, os interessados têm até a próxima segunda-feira (28) para se inscreverem.
O curso faz parte do Protocolo Não se Cale, lançado neste mês, que tem como objetivo fortalecer as estratégias de proteção das mulheres em estabelecimentos públicos e privados, criando padrões de acolhimento às vítimas de violência e assédio.
Cerca de 1,5 milhão de profissionais que atuam nos setores de entretenimento, lazer e gastronomia em todo o estado de São Paulo serão beneficiados pela iniciativa. O objetivo é prepará-los para identificar e enfrentar situações de risco de forma ativa e adequada.
As inscrições podem ser feitas por meio do site oficial do projeto: http://mulher.sp.gov.br/naosecale.
O curso terá duração de 30 horas e será realizado de forma totalmente online. Os módulos abordarão conteúdos de conscientização, fluxos de atendimento e rede de proteção, com foco em Segurança, Saúde e Assistência. A elaboração do material contou com a parceria do Governo de São Paulo, Universidade Virtual de São Paulo (Univesp), Fundação Vanzolini e TV Cultura. O início das aulas está previsto para o próximo dia 28.
A certificação fornecida ao final do curso é obrigatória e essencial para a obtenção do Selo Estabelecimento Amigo da Mulher, bem como para participação no prêmio que leva o mesmo nome. O cumprimento dessa exigência, assim como a fixação do cartaz oficial em local de alta visibilidade e banheiros femininos, também é obrigatório.
O cumprimento da legislação será fiscalizado pelo Procon-SP, e as infrações podem resultar em multa, suspensão do serviço ou atividade e até interdição de estabelecimentos, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. As multas variam de 200 a 3 milhões de UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), de acordo com a gravidade da infração.
A premiação Selo Estabelecimento Amigo da Mulher terá três categorias: ouro, prata e bronze, e será concedida semestralmente, com validade anual. A partir de 2024, os estabelecimentos que já possuírem a certificação ouro poderão participar do prêmio por meio de um edital de chamamento público.
Turmas do curso de capacitação
O curso será totalmente online e os alunos poderão fazê-lo de acordo com sua disponibilidade e ritmo. As aulas serão disponibilizadas a partir do dia 1º de setembro, com uma estimativa de conclusão em 30 horas. O calendário das turmas é o seguinte:
Turma I – Bares, Restaurantes e congêneres
– Início em 01/09/2023
– Término em 01/10/2023
Turma II – Bares, Restaurantes e congêneres e demais estabelecimentos
– Início em 01/10/2023
– Término em 01/11/2023
Turma III – Remanescentes de Bares, Restaurantes e congêneres e demais estabelecimentos
– Início em 01/12/2023
– Término em 01/01/2024
