Comissão de Assuntos Econômicos aprova projeto para contratação de vítimas de escravidão
O senador Paulo Paim (PT-RS), em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (21), ressaltou a aprovação, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do projeto de lei que estabelece a possibilidade de os editais de licitação preverem um percentual mínimo para a contratação de pessoas retiradas de situação análoga à de escravo (PL 789/2023). Paim, que foi relator da matéria, destacou que o texto “contribui para a inserção de pessoas na sociedade com dignidade e respeito”. A iniciativa é de autoria da senadora Augusta Brito (PT-CE) e foi encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
De acordo com Paim, essa medida representa uma forma de garantir liberdade plena às vítimas e proporcionar dignidade por meio da criação de oportunidades de trabalho. Ele ressaltou que um trabalho formal, com as garantias previstas na legislação, permitirá que os trabalhadores resgatados conquistem sua independência material e tenham uma vida sem as privações que enfrentaram no passado.
O senador também destacou que a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133, de 2021) já autoriza os editais de licitação a exigirem que um percentual mínimo de mão de obra seja constituído por mulheres vítimas de violência doméstica e pessoas oriundas ou egressas do sistema prisional.
Ele ressaltou que essa proposta tem um alcance ampliado, uma vez que a Lei de Licitações e Contratos Administrativos é uma norma nacional, observada pelas administrações públicas da União, estados, Distrito Federal e municípios. Paim acredita que a promoção da dignidade dos trabalhadores resgatados de situação de escravidão é uma responsabilidade que deve ser compartilhada por todos os entes federados.
O senador citou dados do Observatório de Trabalho Escravo, que apontam que a maioria dos trabalhadores resgatados são jovens, pretos ou pardos, e possuem pouca ou nenhuma escolaridade. Segundo ele, o Disque 100 registrou 1.229 casos de trabalho escravo entre janeiro e maio de 2023.
Fonte: Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
