De acordo com o posicionamento conjunto do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Conselho Nacional de Educação (CNE) e Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede), qualquer mudança precisa de um período de transição adequado. Portanto, eles defendem que as decisões resultantes da consulta pública sejam implementadas somente a partir do ano letivo de 2025. Eles acrescentam que eventuais mudanças exigiriam novos ajustes e regulamentações, incluindo a reescrita do referencial curricular, o que seria inviável de ser feito a tempo para o ano letivo de 2024.
O documento foi encaminhado ao MEC nesta segunda-feira (21) e destaca quatro aspectos essenciais na oferta do ensino médio. Além do período factível de transição, os secretários e conselheiros pedem a manutenção do ensino a distância (EaD) tanto na formação geral básica, que é a parte do conteúdo estipulado pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), quanto nos itinerários formativos, que é a parte escolhida pelos estudantes para aprofundamento nas suas áreas de interesse.
Os secretários e conselheiros apontam que o ensino mediado por tecnologia é fundamental para a implementação da reforma no turno noturno e para superar as especificidades territoriais de cada região, como vazios demográficos, educação indígena, educação do campo e educação quilombola, entre outras. Eles destacam também questões de infraestrutura, logística de transporte escolar e falta de professores como argumentos para se manter a oferta de ensino a distância.
Além disso, os secretários e conselheiros defendem que 2,1 mil horas das 3 mil horas do ensino médio sejam dedicadas à formação geral básica e que os itinerários formativos sejam reduzidos de dez para dois. Os estudantes poderão escolher entre trilhas formativas em linguagens, matemática e ciências humanas e sociais, ou em linguagens, matemática e ciências da natureza. Também será possível optar pela trilha formativa em educação profissional e técnica.
O Novo Ensino Médio foi aprovado em 2017 pela Lei 13.415/2017 e já foi implementado nas escolas de todo o país. No entanto, o modelo é alvo de críticas e o governo se comprometeu a revê-lo. Uma consulta pública foi realizada no primeiro semestre deste ano para avaliar e reestruturar a política nacional de ensino médio. Mais de 11 mil contribuições foram recebidas e o MEC divulgou os principais resultados da consulta em agosto.
Entre as propostas apresentadas pelo MEC com base na consulta estão a ampliação da carga horária da parte comum, a recomposição de componentes curriculares e restrições ao ensino a distância, exceto para a educação profissional técnica. Agora, o MEC consolidará uma versão final do relatório, que será enviada para a apreciação do Congresso Nacional. As propostas também serão apresentadas para as comissões de Educação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
