Segundo o presidente do Sehal, Beto Moreira, essa medida visa ajudar os empresários dando suporte e informando sobre as possibilidades de recursos disponíveis. As empresas interessadas podem requerer o benefício com auxílio e orientação do sindicato.
De acordo com a lei, os empresários têm direito à isenção total das alíquotas de PIS, COFINS, CSLL e IRPJ por um período determinado, desde que cumpram os requisitos legais.
O advogado Uriel Carlos Aleixo destaca que o setor de eventos foi duramente afetado pela pandemia. Hotéis, estabelecimentos de hospedagem, buffets, bares e restaurantes deixaram de receber público, resultando em um faturamento zero e despesas contínuas. Essa é a justificativa para a criação do benefício legal.
Ele ressalta que cada caso deve ser analisado individualmente e que algumas empresas podem conseguir o benefício de maneira mais simples e rápida, enquanto outras podem precisar recorrer ao Poder Judiciário. Nesse sentido, é fundamental contar com uma orientação jurídica especializada para garantir a segurança do empresário.
O advogado também destaca a importância de um respaldo jurídico sólido. Além de recuperar valores de tributos já pagos, é possível deixar de pagá-los durante todo o período de vigência do benefício, o que resulta em uma economia significativa. Caso não seja obtido êxito, não há perdas para o empresário.
Portanto, o Sehal está oferecendo aos seus associados a oportunidade de aproveitar os benefícios do Perse, garantindo a isenção de tributos e ajudando a minimizar os impactos financeiros causados pela pandemia. É importante ressaltar que cada empresa deve buscar o respaldo jurídico adequado para garantir a obtenção dessas vantagens e evitar problemas futuros.
