De acordo com a proposta, a formação exigida será de técnico em “serviços de apoio à pessoa com deficiência no ambiente escolar”. Essa exigência será incorporada à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96), com o intuito de fortalecer a política educacional inclusiva. O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Rosângela Moro (União-SP), ao Projeto de Lei 6559/16, apresentado pelo ex-deputado Eduardo Barbosa (MG). O substitutivo não alterou o conteúdo original da proposta, apenas adaptou-a à técnica legislativa.
A deputada Rosângela Moro defendeu a aprovação da proposta, afirmando que a formação técnica é essencial para que os profissionais de apoio escolar tenham as competências necessárias para auxiliar os alunos com deficiência de forma adequada. Segundo a relatora, a medida também contribui para a valorização desses profissionais, reconhecendo a importância do seu trabalho na garantia do acesso à educação de qualidade para todos.
Após a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o projeto seguirá para o Senado Federal, onde será analisado e poderá ser aprovado definitivamente, caso não haja recurso para análise do Plenário da Câmara.
Essa iniciativa representa mais um avanço no âmbito da educação inclusiva no Brasil, buscando garantir a igualdade de oportunidades para todos os estudantes, independentemente de suas limitações. A formação técnica dos profissionais de apoio escolar é fundamental para que esses profissionais possam desempenhar suas funções de forma eficiente e contribuir para o desenvolvimento e aprendizado dos alunos com deficiência.
É importante destacar que a aprovação desse projeto é fruto de um debate amplo e contou com o apoio de diversos especialistas e entidades envolvidas com a educação inclusiva. A expectativa é que essas medidas possam contribuir para a melhoria da qualidade da educação oferecida aos estudantes com deficiência, proporcionando-lhes uma formação mais completa e de acordo com suas necessidades específicas.
Portanto, a aprovação da proposta que determina a formação mínima de nível técnico para os profissionais de apoio escolar é um passo importante para garantir a inclusão e o desenvolvimento dos alunos com deficiência no ambiente escolar. Agora, cabe ao Senado Federal dar continuidade a esse processo, dando o respaldo necessário para que essas mudanças sejam efetivadas e possam contribuir para a construção de uma educação mais igualitária e inclusiva.
