Apesar das alegações, os três ex-governadores possuem patrimônios declarados que variam de R$ 1,7 milhão a R$ 3,3 milhões, além de possuírem outras fontes de renda devido às suas atividades políticas. As viúvas incluem a desembargadora do Tribunal de Justiça da Paraíba, Fátima Bezerra Maranhão, que recebe cerca de R$ 62,5 mil por mês.
A reclamação foi protocolada na última quinta-feira (17) pelos ex-governadores Ricardo Coutinho (PT), Roberto Paulino (MDB) e Cícero Lucena (PP), juntamente com as viúvas Glauce Maria Navarro Buriti, Myriam De Mello E Silva Cabral, Mirtes De Almeida Bichara Sobreira e a desembargadora Fátima Bezerra Maranhão. No entanto, após a divulgação da reportagem, Fátima Bezerra decidiu desistir da ação.
Anteriormente, em maio de 2020, quando a pensão foi paga pela última vez, um total de R$ 216,9 mil foi destinado aos 14 ex-governadores e viúvas de ex-governadores da Paraíba, o que equivalia a um gasto anual de R$ 2,8 milhões aos cofres públicos, de acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).
Caso a pensão seja concedida novamente, o valor gasto tende a ser ainda maior, uma vez que o salário do governador da Paraíba foi reajustado de R$ 23,5 mil para R$ 31,2 mil em janeiro deste ano. Além disso, os ex-governadores e viúvas também solicitam o pagamento retroativo das pensões.
Os ex-governadores Roberto Paulino e Cícero Lucena possuem patrimônios declarados de R$ 1,7 milhão e R$ 1,8 milhão, respectivamente. Atualmente, Paulino exerce o cargo de secretário-chefe do governo do Estado e recebe um salário de R$ 23,4 mil. Já Lucena é prefeito de João Pessoa, com vencimentos de R$ 28 mil. O ex-governador Ricardo Coutinho, por sua vez, recebe R$ 8,4 mil como farmacêutico aposentado da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e declarou possuir R$ 3,2 milhões em bens nas eleições de 2020.
A desembargadora Fátima Maranhão possui uma média salarial de R$ 62,5 mil, segundo o Conselho Nacional de Justiça. Ela foi casada com José Maranhão, que declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio de R$ 8 milhões em 2018. A viúva Myriam De Mello E Silva Cabral recebe uma pensão de R$ 17,2 mil do Senado, uma vez que seu marido foi parlamentar.
Na petição inicial, os ex-governadores e as viúvas argumentam que o STF não considerou o fato de estarem em uma situação de fragilidade social devido à idade avançada. A média de idade do grupo é de 62 a 101 anos. Além disso, destacam que o valor da pensão era essencial para a sua sobrevivência, uma vez que eles construíram um padrão mínimo de vida digna com base nesse benefício, que tinha natureza alimentar. Vale ressaltar que esse valor é 23 vezes maior que o salário mínimo atualmente.
Até o momento, os citados não se pronunciaram sobre o assunto. O advogado responsável pela ação conjunta, Iarley Maia, afirmou que não está autorizado a comentar o caso. Agora, cabe ao ministro Luiz Fux analisar a ação no STF.
