Após três anos de espera, desde que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) reconheceram o direito de São Sebastião a receber essa quantia, finalmente o dinheiro tão esperado chegou. É importante destacar que a destinação desses recursos será destinada à reconstrução da cidade, com foco na pavimentação e drenagem das vias, além da restauração de áreas prioritárias, como escolas e postos de saúde. Outra parte desse montante também será utilizada para a prevenção contra deslizamentos nas encostas.
A necessidade de reparos na cidade se deu devido à tragédia ocorrida em fevereiro deste ano. Na ocasião, as chuvas causaram a destruição de 35 quilômetros de áreas e afetaram 100 quilômetros de rodovias. Essa catástrofe resultou em mais de 3.000 desabrigados e 64 vítimas fatais.
No entanto, o histórico para que São Sebastião pudesse receber os royalties remonta a anos atrás. Em 2017, a prefeitura da cidade entrou com uma ação na ANP solicitando o direito de receber a taxa de produção de petróleo e gás natural no litoral. Três anos depois, em 2020, o IBGE emitiu uma nota técnica reconhecendo que a cidade faz fronteira com outros campos e, como consequência, a vizinha Ilhabela teve que dividir sua participação de royalties dessas áreas de forma igualitária com São Sebastião.
Todavia, em setembro de 2020, Ilhabela contestou a decisão da ANP, entrando com uma ação no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). A alegação era de desconhecimento do processo administrativo e o objetivo era anular todos os procedimentos que resultassem na alteração dos critérios de partilha dos royalties. No entanto, em maio deste ano, o TRF-3 decidiu pela liberação dos valores depositados em juízo para São Sebastião, o que ocorreu na segunda-feira passada.
Em comunicado oficial, a prefeitura de Ilhabela informou que, mesmo assim, interpôs um novo recurso com o intuito de suspender a liberação dos valores depositados em juízo até que ocorra uma decisão final sobre a disputa judicial.
Em resumo, o recebimento dos royalties do petróleo representa um importante alívio para o município de São Sebastião, que poderá utilizar esses recursos para a reconstrução e melhorias necessárias após a tragédia das chuvas. A disputa judicial envolvendo os royalties mostra a complexidade desse tema e a importância de um processo justo e transparente para a distribuição desses recursos entre as cidades envolvidas.
