Os parlamentares ainda devem analisar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de incluir outras emendas ao texto. Uma delas também deixa de fora dos limites as despesas com ciência, tecnologia e inovação. Outra emenda a ser votada em separado cria o Comitê de Modernização Fiscal para aprimorar a governança das finanças federais e tornar as etapas de planejamento, execução e controle do ciclo orçamentário mais transparentes e eficientes para o financiamento de políticas públicas.
As regras fiscais procuram manter as despesas abaixo das receitas a cada ano e, se houver sobras, elas deverão ser usadas apenas em investimentos, buscando trajetória de sustentabilidade da dívida pública. A cada ano, haverá limites da despesa primária reajustados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e também por um percentual do quanto cresceu a receita primária descontada a inflação. Se o patamar mínimo para a meta de resultado primário não for atingido, o governo deverá, obrigatoriamente, adotar medidas de contenção de despesas.
Essas mudanças no regime fiscal têm o objetivo de controlar as despesas públicas e garantir um crescimento econômico sustentável. A exclusão dos gastos com o FCDF e o Fundeb do limite de despesas do Poder Executivo visa garantir recursos para educação básica e para o Distrito Federal.
A criação do Comitê de Modernização Fiscal é uma importante iniciativa para aprimorar a governança das finanças federais e garantir maior transparência e eficiência no ciclo orçamentário. Com esse comitê, espera-se uma melhor gestão dos recursos públicos e uma maior efetividade na implementação de políticas públicas.
Ainda serão necessárias mais análises e discussões para que o novo regime fiscal seja totalmente aprovado e implementado. É importante que haja um amplo debate entre os parlamentares para que as medidas adotadas estejam alinhadas com as necessidades e demandas da sociedade.
Essa é uma notícia em desenvolvimento e traremos mais informações em breve. Acompanhe ao vivo para ficar por dentro dos desdobramentos dessa votação.
