Dentre as emendas aprovadas, duas delas excluem os gastos com o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e com o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) do limite de despesas do Poder Executivo. Essas mudanças foram consideradas relevantes pelos deputados presentes na sessão.
No entanto, nem todas as emendas foram aprovadas. O destaque do PDT, que buscava excluir os gastos com ciência, tecnologia e inovação dos limites, foi rejeitado pelo Plenário. Além disso, outra emenda proposta pelo MDB, para criar o Comitê de Modernização Fiscal visando melhorar a governança das finanças federais, também foi rejeitada.
As novas regras fiscais aprovadas visam manter as despesas abaixo das receitas a cada ano, e caso haja um superávit, ele deverá ser utilizado apenas em investimentos, buscando uma trajetória de sustentabilidade da dívida pública.
Anualmente, os limites de despesa primária serão ajustados pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) e também por um percentual do crescimento da receita primária descontado a inflação.
Caso o patamar mínimo para a meta de resultado primário não seja atingido, o governo será obrigado a adotar medidas de contenção de despesas.
Mais informações sobre o assunto serão divulgadas em instantes. Para acompanhar a votação ao vivo, basta acessar o link disponibilizado.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
