De acordo com a AGU, a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) não é indispensável e não pode impedir o licenciamento ambiental de empreendimentos de exploração de petróleo e gás natural. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) usou essa exigência para negar o pedido da Petrobras de prospectar novos poços na foz do Amazonas.
A manifestação da AGU foi uma resposta a uma solicitação do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, relacionada ao processo de perfuração na Margem Equatorial, localizada a 175 quilômetros da foz do Rio Amazonas. De acordo com o parecer da Advocacia-Geral da União, a mera ausência de AAAS não pode ser um obstáculo para o prosseguimento do processo de licenciamento ambiental.
Em maio, o Ibama negou a licença para a perfuração do poço no bloco pela Petrobras, alegando a necessidade de estudos estratégicos na bacia da foz do Amazonas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia defendido o empreendimento, afirmando que a margem equatorial pode ter petróleo.
Ambientalistas veem risco de danos aos biomas e o caso testa a força de Marina Silva no governo. A ministra defende que a última palavra sobre a autorização ambiental deve ser do Ibama, mas ressaltou que o processo de exploração de petróleo na região é complexo.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defende a realização de pesquisas exploratórias na Margem Equatorial e confia na vitória desse debate. Por sua vez, o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, se apresenta como o mediador da divergência.
O parecer da AGU representa um revés para Marina Silva. O caso também gerou reflexos no espectro político-partidário da ministra, com críticas vindas do senador Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso, que acabou se desfiliando da Rede, partido criado por Marina.
Essa disputa entre os ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia em relação à exploração de petróleo na bacia da foz do Rio Amazonas ainda está longe de ter um desfecho. A decisão final sobre o licenciamento ambiental e a possibilidade de exploração de petróleo na região ainda está em aberto, gerando controvérsias e divisões tanto no governo quanto na sociedade.
