O FUST foi criado pela Lei 9.998 e tem como objetivo proporcionar recursos destinados a cobrir os custos atribuíveis às obrigações de universalização de serviços de telecomunicações, que não podem ser recuperados com a exploração eficiente do serviço. Nos últimos anos, a Lei passou por várias modificações. Antes, o fundo era voltado apenas para a universalização da telefonia fixa, mas agora os recursos também são aplicados na ampliação do acesso à internet.
Uma das mudanças mais significativas é a possibilidade de concessão de crédito para operadoras de menor porte, a fim de expandir a conexão em regiões do interior do país. Além disso, as alterações legislativas aprovadas também melhoraram o aspecto institucional e o sistema de governança do Fundo, que passou a ser gerido por um Conselho Gestor.
No campo da educação, está prevista a obrigação de que todos os recursos a serem utilizados conectem todas as escolas públicas brasileiras à internet, por meio de redes de banda larga, até 2024. Além disso, os novos dispositivos permitem que a União, os Estados e os Municípios utilizem diretamente os recursos do FUST para financiar ações voltadas à transformação digital dos serviços públicos.
Eduardo ressaltou a importância de acompanhar a nova sistemática de gestão do FUST para garantir a aplicação efetiva de seus recursos. A comissão também aprovou um projeto de decreto legislativo (PDL) que renova a concessão à Associação Cultural Desportiva de São Bento para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Bento, no estado do Maranhão. O projeto foi aprovado em caráter terminativo e agora aguarda publicação oficial e promulgação para que o ato produza efeitos legais.
Essas são as principais informações sobre a avaliação do novo modelo de governança, gestão e aplicação dos recursos do FUST em 2023. É de extrema importância acompanhar de perto essas decisões para garantir que os recursos sejam utilizados de maneira efetiva e beneficiem a população brasileira em termos de acesso à internet e transformação digital dos serviços públicos.
