De acordo com o texto aprovado, para que uma área seja considerada “terra indígena tradicionalmente ocupada”, será necessário comprovar que, na data da promulgação da Constituição Federal, a comunidade indígena já habitava a região de forma permanente e utilizava a área para atividades produtivas. Além disso, será necessário demonstrar que essas terras eram essenciais para a sobrevivência física e cultural dos indígenas, bem como para a preservação dos recursos ambientais necessários ao seu bem-estar.
No entanto, as terras não ocupadas por indígenas e que não eram objeto de disputa na data do marco temporal não poderão ser demarcadas. O projeto estabelece ainda que os ocupantes não indígenas terão direito à indenização pelas benfeitorias de boa-fé realizadas na área até a conclusão do processo de demarcação.
É importante ressaltar que o Supremo Tribunal Federal (STF) também está analisando essa questão, buscando definir se a promulgação da Constituição pode ser utilizada como marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Essa interpretação foi aplicada pelo tribunal na demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.
Durante uma audiência pública realizada no Senado para debater o tema, lideranças indígenas expressaram sua oposição ao marco temporal, argumentando que essa medida seria inconstitucional e representaria um rompimento do país com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.
A polêmica em torno do marco temporal para a demarcação de terras indígenas reflete a disputa existente no país sobre o reconhecimento e a proteção dos direitos dos povos indígenas. Enquanto alguns defendem a necessidade de estabelecer critérios mais rigorosos para a demarcação, alegando a proteção da propriedade privada e o estímulo ao desenvolvimento econômico, outros argumentam que é preciso garantir a posse e a preservação das terras indígenas como um direito fundamental dessas comunidades.
A aprovação do projeto no Senado certamente gerará mais debates e discussões sobre essa questão, e caberá ao plenário da Casa tomar a decisão final sobre a adoção do marco temporal como critério para a demarcação de terras indígenas.
