Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Na última semana, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 2254/23, que tem como objetivo elevar o limite de preço para a compra de carros por pessoas com deficiência ou autistas. Atualmente, o valor é de R$ 200 mil, mas com a aprovação do projeto, passará a ser de R$ 300 mil.

A proposta recebeu a recomendação de aprovação da relatora, deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), que destacou a importância de facilitar o acesso a veículos adaptados para pessoas com deficiência. “Essa mudança poderá impulsionar a inclusão social e econômica, uma vez que a mobilidade desempenha um papel crucial para a integração plena em sociedade”, ressaltou a parlamentar.

O Projeto de Lei, de autoria da deputada Rosângela Moro (União-SP), busca alterar a Lei de Isenção do IPI para Compra de Automóveis. Segundo a autora da proposta, o valor atual é considerado inadequado devido à pressão inflacionária e à alta do dólar, que têm encarecido os automóveis novos e seminovos.

O projeto segue agora em tramitação. Ele está em caráter conclusivo, o que significa que será votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário. No entanto, ainda será necessário passar pela análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Rachel Librelon