Senado aprova projeto que considera atividades dos agentes de trânsito como perigosas

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (23), o projeto de lei que considera as atividades desempenhadas pelos agentes das autoridades de trânsito como perigosas. A proposta, de iniciativa do ex-deputado Décio Lima (PT-SC), foi relatada pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) e agora segue para a sanção da Presidência da República.

O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para incluir a exposição permanente dos agentes de trânsito a colisões, atropelamentos e outras situações de perigo no exercício de suas funções. Atualmente, a CLT considera como atividades perigosas aquelas que envolvem exposição a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica.

O objetivo da proposta é garantir maior proteção legal aos agentes de trânsito, que enfrentam constantemente perigos em cruzamentos, estações de passageiros e durante operações de fiscalização. Contarato, que foi titular de uma delegacia de trânsito por mais de 10 anos, ressaltou a importância da medida, afirmando que os agentes colocam suas vidas em risco para proteger a sociedade.

A aprovação do projeto foi acompanhada por agentes de trânsito presentes no Plenário, que manifestaram apoio à medida. Diversos senadores também expressaram seu apoio, ressaltando a importância do trabalho dos agentes de trânsito e destacando a necessidade de avançar em benefícios para a categoria, como a possibilidade de portar armas.

O texto do projeto destaca as altas taxas de acidentes de trânsito no Brasil, que vitimam cerca de 80 mil pessoas por ano e deixam sequelas em outras 120 mil. O reconhecimento da periculosidade das atividades dos agentes de trânsito seria uma forma de retribuir e compensar esses profissionais, que muitas vezes recebem salários baixos e conseguem evitar diversas fatalidades.

O relator do projeto também ressaltou que trabalhar em vias públicas traz riscos adicionais, como assaltos e sequestros. A concessão de um adicional de periculosidade aos agentes de trânsito poderia melhorar as condições financeiras e psicológicas desses profissionais, com impactos positivos em sua saúde.

O projeto de lei passou por diversas comissões antes de ser aprovado no Plenário do Senado. No ano passado, a proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Em 2018, porém, foi rejeitada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A diferença de pareceres gerou debate, mas prevaleceu o relatório da CAS, devido à pertinência temática. Agora, o projeto aguarda sanção presidencial para se tornar lei.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)