Foi aprovado na última quarta-feira (23) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o Projeto de Lei 723/2019, que prevê a inclusão de uma advertência em colunas, artigos ou matérias na internet sobre saúde que possam estimular a automedicação. De acordo com a proposta, os interessados deverão ser orientados a procurar um profissional da área antes de tomar qualquer decisão relacionada à sua saúde. Agora, o PL passará por votação suplementar antes de ser encaminhado para a análise da Câmara dos Deputados.
A relatora do projeto, a deputada Augusta Brito (PT-CE), ressaltou a importância de estabelecer regras específicas para a internet no que diz respeito à saúde. Segundo ela, a atual legislação não contempla de forma adequada essa questão, o que pode levar a consequências graves para a população.
A medida visa proteger a saúde e o bem-estar dos usuários de internet, evitando que informações equivocadas ou incompletas levem a escolhas perigosas em relação ao tratamento de doenças ou sintomas. A automedicação, quando praticada sem cautela e acompanhamento médico, pode ocasionar riscos à saúde e agravar o quadro clínico do paciente.
A advertência proposta no PL 723/2019 servirá como um alerta para que os leitores busquem orientação profissional adequada antes de tomar qualquer tipo de medicamento ou realizar qualquer tratamento com base em informações encontradas na internet. A automedicação é um problema sério e recorrente, que pode resultar em danos irreversíveis para a saúde.
O projeto tem como objetivo também colaborar para a conscientização sobre a importância do médico como fonte confiável de informações sobre saúde. Com a disponibilidade de conteúdo online, é comum que muitas pessoas sejam tentadas a se automedicar, buscando soluções rápidas e práticas para seus problemas de saúde. No entanto, é fundamental lembrar que somente um profissional qualificado possui o conhecimento necessário para indicar o tratamento adequado para cada caso específico.
Agora, cabe aguardar o turno suplementar de votação e, posteriormente, a análise da Câmara dos Deputados sobre o PL 723/2019. A aprovação dessa lei representa um importante avanço na legislação relacionada à saúde na internet e pode contribuir para a proteção da população brasileira.
