O projeto de lei, de autoria do deputado Pedro Westphalen (PP-RS), foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2021. A lei determina que sejam realizadas ações para conscientizar a população sobre doenças renais, prevenção de seu agravamento, fatores de risco, comorbidades e tratamentos de diálise. A intenção é chamar a atenção para os diversos fatores de risco relacionados à doença renal crônica, como diabetes, hipertensão, obesidade, tabagismo e doenças circulatórias.
Além disso, o vice-presidente Geraldo Alckmin também sancionou outras três leis originárias de projetos do Senado. Todas as leis foram publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira.
A Lei 14.659/23 confere ao município de Timbó, em Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Cicloturismo. Essa homenagem foi proposta pelo senador Esperidião Amim (PP-SC) no Projeto de Lei 5227/19.
A Lei 14.658/23 institui o estado do Tocantins como Rota Nacional do Turismo de Aventura, Ecológico, Rural, de Sol e Praia Doce, de Vivência, Cultural, Religioso e Gastronômico. A autoria do projeto (PL 5141/19) é da ex-senadora Kátia Abreu (TO).
Por fim, a Lei 14.656/23 denomina a rodovia Antonio de Sousa Barros o trecho da BR-153 correspondente à travessia urbana de Colinas do Tocantins (TO). Essa homenagem (PL 8191/14) foi proposta pelo ex-senador João Ribeiro (TO) em memória de um morador pioneiro de Colinas do Tocantins vítima fatal de atropelamento no trecho da estrada.
É importante conhecer o processo de tramitação dos projetos de lei para entender como as leis são aprovadas no Brasil.
Com informações de Ralph Machado, reportagem, e Rodrigo Bittar, edição.
