Os ciganos vivem no país desde o século 16, porém, ainda sofrem com a falta de reconhecimento e acesso a serviços essenciais. Nessa audiência, estiveram presentes representantes do governo e integrantes da Associação Nacional das Etnias Ciganas.
Para Wanderley da Rocha, representante da associação, é fundamental que os ciganos sejam inclusos no censo demográfico brasileiro, pois isso garantiria o reconhecimento necessário. Ele ressaltou que os ciganos são invisibilizados e desejam sair dessa condição, pois sabem que têm direitos que devem ser respeitados pelo Estado.
O Estatuto do Povo Cigano propõe medidas para combater a discriminação e a intolerância, garantindo igualdade de oportunidades e protegendo a dignidade e os valores religiosos e culturais dos ciganos. Além disso, prevê ações afirmativas e políticas públicas de desenvolvimento econômico e social.
Uma das principais propostas é a coleta periódica de informações demográficas sobre os ciganos, a fim de subsidiar a elaboração de políticas públicas específicas. A organização e articulação dessas políticas e serviços federais ficariam sob a responsabilidade do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
Ronaldo dos Santos, representante do Ministério da Igualdade Racial, destacou que o Estatuto do Cigano colocará o Brasil na vanguarda do reconhecimento dos direitos dessa população marginalizada em todo o mundo. No entanto, enfatizou a importância de levantar dados precisos sobre a realidade dos ciganos para que as políticas públicas sejam efetivas.
A deputada Luizianne Lins, presidente da Comissão de Direitos Humanos, ressaltou que os ciganos estão no Brasil há mais de 400 anos, mas continuam invisíveis para a maioria da população. Ela destacou que esses grupos lutam para preservar suas origens, apesar dos desafios impostos pelo nomadismo e pelos conflitos de terra.
José Godoy, procurador do Ministério Público Federal, denunciou a violência policial enfrentada pelos ciganos no Brasil e afirmou que essa situação deveria ser levada a uma corte internacional de direitos humanos. Segundo ele, essa violência afeta todos os ciganos, independentemente de sua condição socioeconômica.
A audiência pública revela a importância de debater e implementar políticas públicas que garantam direitos e combata a discriminação contra os ciganos no Brasil. Essa é uma comunidade que contribui para a diversidade cultural do país e merece ser reconhecida e respeitada. A aprovação do Estatuto do Povo Cigano representa um avanço significativo nessa luta por igualdade e inclusão.
