Luizio Felipe Rocha, consultor de relações governamentais do Spotify, afirmou que uma boa regulamentação pode proteger as empresas de abusos por parte dos dispositivos móveis que dominam o mercado. Ele citou como exemplo a situação enfrentada pelo Spotify em relação à Apple, que exige que determinados aplicativos paguem uma taxa de 30% pelo uso de seu sistema de venda de aplicativos. No entanto, a Apple Music e o Uber, que não são concorrentes diretos da Apple, não precisam pagar essa taxa. Rocha ainda ressaltou que a Apple favorece seus próprios serviços no streaming de música. A empresa, no entanto, não enviou representantes para a audiência.
O representante do Spotify também levantou a questão das taxas baseadas nas receitas das empresas, que podem ser “pouco equitativas”. Ele apontou que isso poderia isentar empresas como Google e Apple devido aos seus modelos de negócios. Segundo Rocha, essas plataformas dominantes têm suas receitas indiretamente atribuídas a outras atividades, como a venda de dispositivos e a publicidade. Ele ressaltou que a Apple não vende separadamente seu sistema operacional IOS e que o Google é monetizado por meio de receitas de publicidade.
Adriana Cardinali, diretora de Enhanced Marketplace do Mercado Livre, concordou que o Brasil não deve importar modelos de regulamentação de outros países. Ela destacou que critérios como faturamento e número de inscritos podem mascarar o nível de concorrência efetiva nos mercados. Para Cardinali, esses critérios são inadequados e podem prejudicar mercados competitivos.
A audiência também contou com a participação de Ricardo Medeiros, economista-adjunto do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Medeiros enfatizou as dificuldades enfrentadas pelo Cade em ter acesso a dados que permitam a fiscalização e defendeu a aprovação de um projeto que daria ao órgão acesso aos bancos de dados da Receita Federal.
A relatora do projeto, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), ressaltou a importância dos mercados digitais na economia local e destacou a necessidade de um debate aprofundado sobre a regulamentação do setor. Ortiz pretende elaborar um texto que promova a competitividade, a concorrência, a inovação, o crescimento econômico e os direitos dos consumidores e empreendedores.
Com isso, a audiência pública foi marcada pela exposição dos posicionamentos das empresas Spotify e Mercado Livre, que defenderam mudanças no projeto de regulamentação dos mercados digitais. Os representantes das duas companhias enfatizaram a importância de uma regulamentação adequada para garantir a proteção das empresas e a promoção da concorrência. A expectativa é que o debate continue e prossiga com um seminário que inclua demais players do setor.
