Lançado neste mês pela Secretaria de Políticas para a Mulher do Governo de SP, o protocolo tem como objetivo fortalecer as estratégias de proteção das mulheres em estabelecimentos privados e públicos, estabelecendo padrões de acolhimento às vítimas de violência e assédio. Cerca de 1,5 milhão de profissionais que atuam nos setores de entretenimento, lazer e gastronomia em todo o estado estão sendo convidados a participar dessa capacitação.
O curso é totalmente online e possui carga horária de 30 horas, abordando conteúdos como conscientização, fluxos de atendimento e rede de proteção. O material didático é preparado pelo Governo de São Paulo em parceria com a Universidade Virtual de São Paulo (Univesp), a Fundação Vanzolini e a TV Cultura. As aulas terão início no próximo dia 1º de setembro.
A obtenção do Selo Estabelecimento Amigo da Mulher, assim como a participação no prêmio que leva o mesmo nome, exigem a certificação desse curso. Essas iniciativas têm como objetivo incentivar a capacitação dos profissionais e o uso dos materiais de comunicação oficiais da campanha. Além disso, é obrigatória a fixação do cartaz oficial em local de alta visibilidade e nos banheiros femininos.
A fiscalização do cumprimento da legislação será realizada pelo Procon-SP, e eventuais infrações podem acarretar em multa, suspensão do serviço ou atividade e até mesmo na interdição do estabelecimento, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. O valor da multa pode variar de 200 a 3 milhões de UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), conforme a gravidade da infração.
Após a conclusão dessa etapa de capacitação, a próxima fase da campanha de proteção das mulheres terá como foco os transportes metropolitanos, com ações programadas para o mês de setembro.
Para se inscrever no curso e obter mais informações sobre o protocolo Não se Cale, basta acessar o site http://mulher.sp.gov.br/naosecale.
