O Projeto de Lei 1732/23, de autoria do deputado Lula da Fonte (PP-PE), foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA). Segundo o relator, essa medida é fundamental para facilitar o acesso aos medicamentos indicados para o tratamento das mencionadas condições. Além disso, ele ressalta que a ampliação dessa política pública contribuirá para aliviar a sobrecarga dos cuidadores e promover uma melhora na qualidade de vida dos assistidos e seus familiares.
A proposta agora seguirá para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Esse rito de tramitação dispensa a deliberação do Plenário, a menos que haja decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.
Essa medida é de extrema importância, uma vez que garantirá o acesso aos medicamentos necessários para o tratamento adequado das pessoas com Síndrome de Down e microcefalia. Além disso, a possibilidade de dedução no Imposto de Renda das despesas com medicamentos traz um alívio financeiro para as famílias que cuidam desses indivíduos.
A expectativa é que esse projeto seja aprovado em todas as comissões e se torne lei em breve. Caso isso aconteça, será um grande avanço no que diz respeito aos direitos das pessoas com deficiência, garantindo-lhes o acesso à saúde e o suporte necessário para o tratamento de suas condições.
É importante destacar o trabalho realizado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, que vem lutando pela garantia desses direitos e contribuindo para uma sociedade mais inclusiva e igualitária.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon
