De acordo com a Secretaria da Educação, o objetivo da nova regra é identificar a ausência dos alunos com mais agilidade e tomar providências antes que eles abandonem a escola. A pasta afirma que a resolução faz parte de uma série de ações para incentivar a volta dos alunos à sala de aula e ressalta que todo aluno tem o direito de ingressar ou voltar à rede de ensino estadual a qualquer momento.
A medida foi criticada por especialistas, que argumentam que ela restringe o direito à educação, garantido pela Constituição e pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB). Além disso, eles afirmam que a resolução pode artificialmente melhorar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do estado, uma vez que os alunos com mais chances de reprovação ou evasão ficam excluídos do sistema, fazendo com que o indicador seja mais alto.
Além disso, os especialistas apontam que a resolução não especifica se as escolas devem acionar o Conselho Tutelar antes de cancelar a matrícula e ressaltam que a medida pode deixar os alunos em situação de vulnerabilidade ainda mais desamparados, já que eles ficam “invisíveis” ao sistema de proteção.
A mudança na regra afeta estudantes do ensino fundamental, médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA) de toda a rede pública de ensino do estado. Segundo a resolução, o registro de não comparecimento aos últimos 15 dias letivos consecutivos, sem justificativas, poderá ser lançado durante todo o ano, após esgotados os procedimentos de busca ativa.
O Ministério Público Estadual está investigando a mudança na regra para apurar possíveis violações ao direito educacional. O secretário de Educação, Renato Feder, tem anunciado uma série de ações para melhorar a frequência escolar no estado, incluindo o uso de um aplicativo para registro de presença dos alunos e a utilização da taxa de frequência para o cálculo do bônus aos professores. No entanto, especialistas alertam que é importante garantir a presença efetiva dos estudantes na escola, não apenas se preocupar com o indicador de frequência.
Além disso, a exclusão dos alunos do sistema pode gerar distorções no cálculo do Ideb e dificultar a avaliação das redes de ensino. Os especialistas destacam que a taxa de aprovação escolar é um componente importante no cálculo do indicador e é utilizada para verificar se o direito de acesso à educação está sendo garantido. Portanto, a exclusão dos alunos do sistema pode levar a um aumento artificial do Ideb.
