A Apib argumenta que as violações contra os indígenas da etnia Guarani-Kaiowá são sistemáticas e estão relacionadas à falta de demarcação da terra tradicionalmente ocupada. A entidade afirma que o governo estadual adota uma política de segurança pública que desconsidera e viola os direitos fundamentais dos povos indígenas, utilizando a Polícia Militar “como milícia privada a serviço dos fazendeiros da região” para realizar ações violentas de desocupação forçada sem respaldo legal ou autorização judicial.
A Apib solicitou que o estado seja obrigado a elaborar e enviar ao STF, em um prazo de 60 dias, um plano para controlar as violações aos direitos humanos dos povos indígenas pelas forças de segurança, com medidas específicas, cronogramas definidos e perspectiva intercultural, além de prever os recursos necessários para a implementação desse plano. A entidade também requer que a Secretaria Pública de Segurança do estado informe com antecedência mínima de 24 horas as operações policiais à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e ao Ministério dos Povos Indígenas. Outro pedido é a instalação de equipamentos de GPS e sistemas de gravação de áudio e vídeo nas viaturas policiais e fardas dos agentes de segurança, com o armazenamento dos arquivos correspondentes. Além disso, a Apib pede que o governo estadual se abstenha de usar helicópteros como plataformas de tiro em conflitos fundiários envolvendo povos indígenas.
A ação ainda requer a criação de comissões de conflitos fundiários no Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul e no Tribunal Federal Regional (TRF). Em março, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, notificou o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, pedindo providências sobre o caso envolvendo três lideranças indígenas Kaiowá Laranjeira Nhanderu que foram presas em uma ação da Polícia Militar no município de Rio Brilhante.
De acordo com um relatório do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) sobre violência contra povos indígenas no Brasil, pelo menos três indígenas da etnia Guarani-Kaiowá foram assassinados no ano passado. Um desses casos ocorreu em junho de 2022, quando fazendeiros e policiais invadiram o território Guapoy sem ordem judicial, resultando em nove feridos e um morto, Vitor Fernandes, indígena Guarani-Kaiowá de 42 anos. Nos meses seguintes, mais duas lideranças do povo Guarani-Kaiowá, Márcio Moreira e Vitorino Sanches, foram mortas a tiros na mesma região. O número total de indígenas assassinados no Brasil entre 2019 e 2022 chegou a 795, sendo 180 apenas no ano passado.
