O relator da proposta, deputado Abilio Brunini (PL-MT), apresentou um substitutivo que reuniu três textos relacionados ao tema. Os projetos de lei 3016/22, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), e os PLs 828/23 e 1065/23 foram todos condensados em um único texto. Brunini ressaltou a importância da renegociação para auxiliar aqueles que estão enfrentando dificuldades em relação às dívidas do Fies.
A proposta, que está sendo analisada em caráter conclusivo, também será avaliada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovada, a medida poderá trazer alívio financeiro para os estudantes que buscam regularizar sua situação junto ao Fies.
O Fundo de Financiamento Estudantil é destinado a financiar a graduação de estudantes que não têm condições de arcar com os custos de sua formação. Para ser beneficiado, além de oferecer garantias, o candidato precisa estar regularmente matriculado em instituições de ensino privadas, cadastradas no programa e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação.
A inadimplência no Fies tem sido uma preocupação recorrente, afetando tanto os estudantes quanto o próprio programa. Com a renegociação das dívidas, espera-se que seja possível diminuir a quantidade de alunos em débito, garantindo assim a continuidade do financiamento para novos estudantes.
A medida aprovada pela Comissão de Educação representa um passo importante para solucionar esse problema e proporcionar oportunidades educacionais para um maior número de estudantes. Agora, cabe às outras comissões analisarem a proposta e decidirem pela sua aprovação definitiva.
Em resumo, a proposta aprovada pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados irá beneficiar os estudantes inadimplentes com o Fies, permitindo a transação das dívidas até o final de 2024. A medida tem como objetivo auxiliar aqueles que estão enfrentando dificuldades financeiras e regularizar sua situação junto ao programa. Agora, o projeto seguirá para ser avaliado por outras comissões antes de sua possível aprovação final.
