Atualmente, o BPC é um auxílio equivalente a um salário mínimo pago a idosos carentes acima de 65 anos ou a pessoas com deficiência de baixa renda. No entanto, a legislação atual estabelece que o benefício só é concedido à pessoa com deficiência se for verificado “impedimento de longo prazo” de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Isso dificulta a concessão do auxílio a quem tenha distúrbios ou transtornos mentais.
O texto apresentado por Duarte Jr. busca facilitar o enquadramento dessas pessoas, estabelecendo que todas as doenças, distúrbios ou transtornos mentais que obstruam a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais serão considerados como “impedimentos de longo prazo de natureza mental”. Dessa forma, amplia-se o alcance do projeto original, que buscava equiparar apenas a pessoa com transtorno mental à pessoa com deficiência mental.
O projeto aprovado também altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Agora, ele seguirá para análise das comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo.
De acordo com Duarte Jr., há outras situações mentais que provocam impedimentos de longo prazo e não são necessariamente transtornos. Portanto, é importante que a legislação abranja essa diversidade e garanta os direitos dessas pessoas.
A concessão do BPC a pessoas com doenças, distúrbios ou transtornos mentais é uma medida importante para assegurar a inclusão e o bem-estar desse grupo na sociedade. Além disso, é uma forma de garantir a igualdade de oportunidades e promover a participação plena e efetiva de todos.
É preciso destacar que a aprovação desse projeto representa um avanço significativo na legislação brasileira, pois torna mais acessível o benefício às pessoas com doenças mentais. Espera-se que, com essa medida, seja possível ampliar o acesso ao BPC e garantir os direitos dessas pessoas que, muitas vezes, enfrentam dificuldades adicionais no seu dia a dia.
Com isso, o Brasil dá um importante passo em direção à inclusão e ao respeito aos direitos das pessoas com deficiência mental, assegurando que todos tenham a oportunidade de participar ativamente na sociedade.
