A venda de plasma humano pauta as discussões da CCJ nesta quarta-feira, impulsionando o debate sobre comércio de produtos biológicos.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizará uma reunião na próxima quarta-feira (30), às 10h, para discutir oito itens em pauta. Um dos temas em destaque é a proposta de emenda à Constituição (PEC 10/2022) que busca permitir a venda de plasma humano para o desenvolvimento de novas tecnologias e produção de medicamentos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A PEC tinha sido incluída na pauta da reunião anterior da CCJ, mas teve sua apreciação adiada.

A PEC, de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), conta com o parecer favorável da relatora, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB). Segundo a senadora, a legislação brasileira sobre este assunto está defasada em relação a outros países como Estados Unidos e Alemanha. Por esse motivo, ela apresentou um substitutivo com alguns ajustes no texto, com o objetivo de deixá-lo mais claro e evitar interpretações equivocadas.

Atualmente, a remoção de tecidos, órgãos e substâncias humanas para pesquisa, transplante e tratamento é proibida pela Constituição. No entanto, a relatora argumenta que a produção de hemoderivados é uma questão estratégica para o Brasil, com implicações não apenas na saúde pública, mas também na segurança nacional e na balança comercial, considerando nossa dependência do suprimento desses produtos do exterior.

Além da PEC 10/2022, há outros temas na pauta da CCJ, como a PEC 8/2021, proposta pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que restringe as decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF); e a PEC 31/2023, elaborada pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), que busca aumentar o investimento em ciência, tecnologia e inovação para, no mínimo, 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB). O relator dessas duas propostas é o senador Esperidião Amin (PP-SC), que emitiu parecer favorável.

Na mesma reunião, será debatido o Projeto de Lei Complementar (PLP) 70/2023, que estava agendado para a semana passada, mas foi retirado de pauta devido a pedidos de vista dos senadores Humberto Costa (PT-PE) e Esperidião Amin (PP-SC). O projeto visa impedir a redução dos coeficientes de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até a publicação dos resultados definitivos do próximo censo demográfico.

O PLP 70/2023, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), conta com um relatório favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Se aprovado na CCJ, o projeto seguirá para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Fonte: Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)