Comissão aprova realocação de funcionários em estatais elétricas privatizadas.

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que determina que os funcionários de empresas públicas do setor elétrico federal privatizadas sejam aproveitados em outras estatais. Essa medida será adotada quando não houver a opção de permanecer no emprego atual, e os cargos e salários oferecidos deverão ser compatíveis com os anteriores. Essa regra se aplica mesmo para as empresas que já foram privatizadas.

A proposta aprovada é um substitutivo apresentado pela deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) ao Projeto de Lei 1791/19, originalmente proposto pelo ex-deputado Assis Carvalho (PI). O texto original visava garantir o emprego apenas dos funcionários das distribuidoras subsidiárias da Eletrobras, que foi privatizada. No entanto, o substitutivo ampliou a medida para todas as estatais federais do setor elétrico, incluindo as atividades de produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia.

A relatora, Fernanda Melchionna, justifica a ampliação da medida argumentando que os direitos trazidos pelo projeto devem ser estendidos aos empregados das empresas do setor elétrico que já foram privatizadas. Ela também critica a privatização da Eletrobras, autorizada por uma lei em 2021, alegando que a entrega do patrimônio nacional à lógica de lucro da iniciativa privada prejudica o interesse público e dispensa trabalhadores qualificados e experientes.

A proposta ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de ser votada em plenário. Caso seja aprovada, essa medida garantirá a recolocação dos funcionários das empresas públicas do setor elétrico federal privatizadas em outras estatais, salvaguardando seus empregos e mantendo a continuidade de suas carreiras dentro do setor.

Essa iniciativa busca garantir a segurança dos trabalhadores afetados pelas privatizações, evitando demissões em massa e oferecendo alternativas de emprego. Além disso, ao assegurar que os novos cargos e salários sejam compatíveis com os antigos, essa medida demonstra preocupação com a manutenção do nível salarial e a preservação dos direitos dos funcionários envolvidos.

A tramitação desse projeto seguirá os trâmites normais do processo legislativo, sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de ser votado em plenário. Continuaremos acompanhando o desenvolvimento desse projeto para informar nossos leitores sobre as próximas etapas e possíveis desdobramentos dessa proposta.