Apesar de não haver um valor mínimo de investimento, acredita-se que os investidores desses fundos possuam um patrimônio mínimo de R$ 10 milhões, uma vez que os custos de manutenção podem chegar a R$ 150 mil por ano. Por essa razão, esses fundos são conhecidos como “fundos dos super ricos”. A medida provisória tem validade imediata, porém precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar lei.
O anúncio da MP ocorreu durante um evento no Palácio do Planalto, em que o presidente Lula também sancionou a lei que reajusta o salário mínimo e amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Durante o evento, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a taxação de fundos e investimentos no exterior. Ele afirmou que não se trata de um ato de “revanche” contra os mais ricos, mas sim de buscar justiça social e um sistema tributário mais equilibrado. Haddad ressaltou que essa medida está em linha com as legislações de países mais desenvolvidos da Europa, América do Norte e América do Sul.
Segundo a MP, a cobrança será realizada duas vezes ao ano, ao contrário do que acontece atualmente, em que a tributação é feita apenas no momento do resgate. Aqueles que optarem por iniciar a arrecadação em 2023 serão tributados com uma alíquota de 10%. A previsão do governo é arrecadar R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026 com essa medida.
Além da MP dos fundos exclusivos, o governo anunciou o envio de um projeto de lei para tributar os rendimentos no exterior, mantidos através de trust e offshore. Essas taxações tinham sido incluídas inicialmente na MP do reajuste do salário mínimo, mas foram retiradas após votação no Congresso. O governo argumentou que a tributação serviria para compensar a renúncia fiscal com a correção da tabela do Imposto de Renda. Estima-se que o projeto de lei gere uma arrecadação anual de R$ 10 bilhões a partir de 2024.
A medida provisória e o projeto de lei serão publicados em edição extra do Diário Oficial da União, conforme informação do Palácio do Planalto.
