De acordo com o presidente da Câmara, vereador Hamilton Sossmeier, o acordo foi proposto para atender à unanimidade dos vereadores, independentemente de partidos e questões ideológicas. O objetivo é revogar a lei o mais breve possível por meio da aprovação do projeto de revogação já protocolado na Casa.
A expectativa é de que a revogação seja aprovada até a próxima quarta-feira. O projeto de lei, de autoria da vereadora Karen Santos, já foi protocolado e será assinado coletivamente pelos vereadores. A proposta deve tramitar com maior celeridade pelas comissões e será votada em plenário.
A lei que instituiu o Dia Municipal do Patriota foi promulgada no início do mês pela Câmara de Vereadores. A data, 8 de janeiro, faz referência ao dia em que manifestantes golpistas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília, em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
O projeto de lei foi proposto pelo então vereador Alexandre Bobadra, que teve seu mandato cassado após condenação por abuso de poder econômico. Embora não tenha sido votado em plenário, o projeto passou por três comissões e seguiu para sanção do prefeito Sebastião Melo. Como o prefeito não se manifestou, o projeto retornou à Câmara, que o transformou em lei automaticamente.
No entanto, a Procuradoria-Geral da República entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal para declarar a lei municipal inconstitucional. Segundo a PGR, a norma contraria o Estado Democrático de Direito, a Constituição Federal e fere os princípios republicano e da moralidade.
A revogação da lei é vista como uma medida importante para corrigir uma decisão questionável e controversa. A repercussão negativa gerada mostrou que a população e as autoridades estão atentas à defesa do Estado Democrático de Direito e ao respeito às instituições.
A decisão de revogar a lei reforça a importância do diálogo e do consenso para evitar que projetos controversos e inadequados se tornem leis. A sociedade espera que os representantes políticos ajam em consonância com os princípios democráticos e com o bem-estar coletivo.
