Habeas corpus garante ao ex-comandante da PMDF o direito de ficar em silêncio durante depoimento na CPMI
29/08/2023 – 17:39
No depoimento concedido à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a invasão de prédios públicos em 8 de janeiro, o ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), Fábio Augusto Vieira, utilizou o habeas corpus concedido pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), para garantir o direito de ficar em silêncio.
O militar alegou que não responderia às perguntas por não ter tido acesso aos documentos que fazem parte do inquérito que apura a omissão da PMDF durante os atos de vandalismo. Durante seu depoimento, Fábio Augusto Vieira enfatizou sua trajetória de 30 anos na PMDF, ressaltando que nunca respondeu a processos e que sempre defendeu a ordem pública, impedindo depredações e vandalismo em diversas ocasiões.
O ex-comandante também deixou claro que não estava no comando da operação na Esplanada dos Ministérios e argumentou que a postura de não assumir o comando tático da operação era para permitir que as decisões fossem tomadas por aqueles que tinham todas as informações sobre a tropa no terreno.
Apesar dos apelos da relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama, para que o depoente falasse, Fábio Augusto Vieira decidiu permanecer em silêncio. No entanto, ele deixou claro que poderia retornar à comissão em outra oportunidade, após ter acesso à documentação do inquérito, para esclarecer os fatos.
Durante a reunião da CPMI, houve divergências em relação à interpretação do habeas corpus concedido pelo STF. O presidente da comissão, deputado Arthur Oliveira Maia, classificou a expressão “direito de não dizer a verdade” como uma afirmação objetiva. Ele discordou da decisão do ministro do STF, mas ressaltou que a cumpriria.
Enquanto isso, parlamentares de oposição defenderam Fabio Augusto Vieira e cobraram a atuação da Força Nacional no dia da invasão. Já os parlamentares aliados do governo argumentaram que a falta de ação da PMDF estava relacionada a uma tentativa de golpe envolvendo integrantes do governo Bolsonaro e do Exército.
No início da reunião, o presidente da CPMI também abordou um ato da mesa diretora que cassou a credencial de um fotógrafo e proibiu a divulgação de documentos sigilosos pela imprensa. Essas medidas foram alvo de discordância entre os membros da comissão e o presidente concordou em reconsiderar alguns pontos do ato.
Texto por: Claudio Ferreira
Edição por: Geórgia Moraes
