O ministro teve uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros que compõem a Junta de Execução Orçamentária (JEO) para discutir a sanção do novo arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso na semana passada e o envio do projeto de lei do Orçamento de 2024. Segundo Haddad, o Orçamento foi concluído antes da viagem de Lula à África. A reunião desta terça-feira teve como objetivo discutir anexos ao Orçamento e a exposição de motivos do projeto de lei.
Também foi abordado durante a entrevista o projeto de lei que pretende prorrogar a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. Haddad disse estar aberto para discutir uma mudança introduzida pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado que pode aumentar o déficit da Previdência Social em R$ 11 bilhões. O Senado alterou o projeto para incluir como beneficiários cerca de 3 mil municípios com até 142 mil habitantes, que pagariam alíquotas menores de 8% da folha de pagamento em vez dos 20% atuais.
Os municípios argumentam que precisam da medida devido à queda na arrecadação. O ministro admitiu o encolhimento da arrecadação em julho, afetando as prefeituras devido à repartição menor do Fundo de Participação dos Municípios. No entanto, Haddad pediu que as prefeituras e os congressistas aguardem os dados de agosto, que só serão divulgados no fim de setembro. “Não podemos nos deixar impactar por um mês. Vamos aguardar a apuração de agosto, que parece que reagiu. Eu mesmo trouxe a público que julho preocupou muito a área econômica”, comentou o ministro.
A Confederação Nacional dos Municípios (CMN) afirma que a medida tem impacto de R$ 7,2 bilhões a R$ 11 bilhões por ano no déficit da Previdência Social. Enquanto os estados e os municípios grandes têm regimes próprios de Previdência para os servidores públicos locais, as prefeituras de médio e pequeno porte contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), assim como as empresas.
Portanto, de acordo com o ministro Haddad, não haverá mudanças na meta de déficit primário zero para o Orçamento de 2024. Ele reiterou que o Orçamento está pronto e será enviado nos próximos dias. Quanto ao projeto de lei de prorrogação da desoneração da folha, Haddad se mostrou aberto para discutir a mudança introduzida pelo Senado, porém pediu que as prefeituras aguardem os dados de agosto antes de tomar uma decisão.
