De acordo com o projeto, o Poder Executivo terá permissão para abrir créditos suplementares destinados às despesas primárias discricionárias que abrangem os serviços de Defesa Civil, como parte das ações de proteção e gestão de riscos e desastres. Esses créditos serão obtidos por meio da anulação total de dotações, reserva de contingência, superávit financeiro ou excesso de arrecadação, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).
A autoria do texto é da senadora Leila Barros (PDT-DF) e a relatoria ficou a cargo do senador Omar Aziz (PSD-AM). A votação do substitutivo foi realizada em acordo com o governo e a autora, e contou com a aprovação unânime de todas as lideranças políticas presentes.
Vale destacar que essa matéria já havia sido aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) e agora será encaminhada para análise na Câmara dos Deputados antes de ser completamente estabelecida como lei.
A proposta aprovada pelo Senado busca otimizar a atuação do governo federal em relação às calamidades públicas, garantindo a agilidade necessária para suprir as necessidades da população em situações emergenciais. O uso de recursos do Orçamento da União para o atendimento a essas situações é fundamental para que o governo possa fornecer suporte adequado e ágil nos momentos de crise.
A proposta agora segue para análise na Câmara dos Deputados, onde passará por uma nova avaliação antes de sua possível aprovação e efetivação como lei.
*Com informações da Agência Senado.
