O texto aprovado foi o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), para o Projeto de Lei 1038/23, de autoria do deputado Márcio Honaiser (PDT-MA), e um projeto apensado. Segundo Jerry, essas medidas são fundamentais para garantir uma melhor qualidade de vida para as pessoas com deficiência.
O substitutivo aprovado modifica as leis 8.134/90 e 8.383/91, que tratam de assuntos relacionados ao Imposto de Renda. No caso de treinamentos para profissionais que prestam atendimento a pessoas com deficiência, não será permitida a dedução caso os valores do curso tenham sido descontados da remuneração do trabalhador.
O deputado Márcio Honaiser, autor do texto original, ressaltou a importância de adaptar os prédios públicos e estabelecimentos privados que oferecem serviços públicos para atender às necessidades das pessoas com deficiência. Segundo ele, é necessário que esses locais estejam equipados com elevadores, rampas, banheiros acessíveis e sinalização em braile.
A proposta ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votada pelo Plenário. A tramitação em caráter conclusivo significa que a aprovação nessas comissões é suficiente para que o projeto seja considerado aprovado, a menos que haja recurso assinado por 52 deputados pedindo a análise pelo Plenário.
Portanto, caso seja aprovado, o projeto poderá trazer benefícios significativos para as pessoas com deficiência, promovendo maior inclusão e acessibilidade. No entanto, é importante aguardar o desenrolar do processo legislativo para verificar como essas medidas serão implementadas e quais serão os critérios para a concessão dos descontos no Imposto de Renda.
