O GT será composto por 17 membros e o mesmo número de suplentes, sendo 13 representantes do governo federal, como Advocacia-Geral da União (AGU), Casa Civil, Ministério da Defesa, Ministério da Igualdade Racial, Fundação Cultural Palmares e Agência Espacial Brasileira, e mais quatro integrantes de movimentos e associações que representam a comunidade quilombola.
A criação do grupo interministerial é uma das medidas reparadoras anunciadas pelo governo federal após o reconhecimento da ocorrência de violação de direitos e de proteção jurídica das comunidades quilombolas durante a construção do CEA. Esse reconhecimento veio após o julgamento do caso pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) realizado em abril, no Chile.
Segundo a AGU, responsável pela coordenação do GT, a perspectiva é que a primeira reunião ocorra até o final de setembro e que, em um ano, seja elaborado um relatório com a proposta de solução para a titulação. Essa proposta será avaliada pela Casa Civil para posterior encaminhamento ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Os trabalhos do grupo serão subsidiados por uma atualização do levantamento fundiário do território, que será realizado pelo Incra. Esse levantamento deverá apresentar o georreferenciamento com a identificação dos imóveis, suas respectivas titularidades e a identificação se são públicos ou privados.
O Centro Espacial de Alcântara, antes conhecido como Base de Lançamento, foi construído pela Força Aérea Brasileira na costa atlântica do Maranhão em 1982. O local foi escolhido devido à sua vantagem operacional por estar próximo à Linha do Equador. Entretanto, para viabilizar a construção, 312 famílias quilombolas de 32 povoados precisaram ser relocadas de suas terras. Apesar de terem sido reassentadas em regiões próximas, a titulação das terras nunca foi efetivada pelo Incra.
Somente em 2020, dezenove anos após a denúncia dos representantes das comunidades quilombolas, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos recomendou ao governo brasileiro a titulação do território tradicional, a reparação financeira dos removidos e um pedido público de desculpas. O governo federal divulgou a declaração pública com o pedido de desculpas em seu site oficial. Além disso, destinou R$ 30 milhões do orçamento da União para investimentos em políticas públicas nas comunidades da região, com R$ 5 milhões já liberados este ano através de portaria de suplementação orçamentária em favor do Ministério da Igualdade Racial. De acordo com o Ministério do Planejamento e Orçamento, o restante será liberado nos anos de 2024 e 2025.
