Uma das novidades deste PPA é a participação ativa da sociedade na sua elaboração. Plenárias foram realizadas em todos os estados e no Distrito Federal, reunindo 309 movimentos sociais e 34 mil participantes entre março e julho. Essa inclusão da sociedade civil na formulação das políticas públicas é considerada importante para garantir a eficácia e o cumprimento das metas propostas.
Do total de recursos previstos, o montante de R$ 8,885 trilhões será destinado ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, que são as fontes de onde vêm o dinheiro dos tributos e das receitas com a dívida pública. Outros R$ 566,2 bilhões virão do investimento das estatais, e R$ 3,883 trilhões serão provenientes de recursos não orçamentários, como operações de crédito, subsídios e incentivos tributários.
Segundo a secretária nacional de Planejamento, Leany Lemos, a intenção do governo é monitorar a execução das políticas públicas, o que torna esse PPA diferente dos anteriores. Foi criado um quadro de indicadores que permitirá o acompanhamento das mudanças propostas. Além disso, está sendo planejada a criação de um observatório que reunirá representantes da sociedade civil, do setor produtivo e das universidades.
O plano estabeleceu seis prioridades: combate à fome e redução das desigualdades; educação básica; atenção primária e especializada em saúde; neoindustrialização, trabalho, emprego e renda; Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); e combate ao desmatamento e enfrentamento da emergência climática. Além disso, serão abordadas cinco agendas transversais: criança e adolescente; mulheres; igualdade racial; povos indígenas; e meio ambiente.
Ao todo, o PPA prevê 69 indicadores que abrangem diversas áreas. Cada indicador será acompanhado de uma meta, estabelecendo limites inferiores e superiores, para medir o progresso das ações propostas. Além disso, serão adicionados sete indicadores-chave que representam objetivos prioritários a serem atingidos até o final de 2027.
Historicamente, o PPA tem tido caráter fictício, pois não há punições em caso de descumprimento das metas estabelecidas. No entanto, neste novo plano, o governo pretende implementar um observatório de monitoramento e avaliação do PPA, com a participação da sociedade civil. Seminários com especialistas também serão promovidos a cada quatro meses pelo Ministério do Planejamento.
O Orçamento de 2024, que será enviado ao Congresso nesta quinta-feira (31), terá ações prioritárias marcadas, mas não estará livre de contingenciamentos. Portanto, a fiscalização da sociedade é considerada fundamental para garantir a efetividade das políticas propostas.
Para a secretária Leany Lemos, o PPA é importante porque possibilita ao governo recuperar a capacidade de planejar e monitorar políticas públicas. A falta de planejamento é apontada como uma das razões para os gargalos e dificuldades enfrentados pelo país no desenvolvimento.
