O projeto busca alterar a Lei do Saneamento (Lei 11.445/2007) e visa a prevenção de doenças, a proteção dos lençóis freáticos e a produção de adubo orgânico. A senadora Jussara Lima ressaltou que a implantação dessas soluções individuais de esgotamento sanitário nas áreas rurais é de baixo custo e traz melhorias significativas em termos de saúde e qualidade de vida para a população rural, além de proteger o meio ambiente.
O senador Otto Alencar destacou que o projeto tem o potencial de melhorar as condições precárias de saneamento em zonas rurais. Segundo dados da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), cerca de 79,4% dos brasileiros que vivem em áreas rurais não possuem atendimento adequado de esgotamento sanitário, ou o possuem de forma precária. Isso afeta mais de 31 milhões de brasileiros, que estão sujeitos a riscos à saúde devido à falta de saneamento básico. Além disso, a má gestão dos esgotos contribui para a poluição dos recursos hídricos, comprometendo o acesso à água adequada para consumo humano e para a agricultura.
Outro ponto levantado durante a discussão do projeto foi a falta de investimentos em saneamento básico na Região Norte. O senador Marcio Bittar (União-AC) lamentou que o Fundo Amazônia, que tem como objetivo a preservação ambiental, não destine recursos para investimentos nessa área.
Essa é uma iniciativa importante para promover a melhoria das condições sanitárias nas áreas rurais e preservar o meio ambiente. É fundamental que sejam adotadas medidas efetivas para solucionar o problema do saneamento básico nas áreas rurais, garantindo o direito básico de acesso à água limpa e preservando os recursos hídricos. Agora, cabe à Câmara dos Deputados analisar o projeto e dar continuidade a essa importante discussão.
