O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar realizou uma importante reunião nesta quarta-feira (30) para discutir representações contra deputados por quebra de decoro. O destaque do encontro foi o arquivamento da representação apresentada pelo PT contra o deputado José Medeiros (PL-MT), acusado de intimidar a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) durante uma sessão em comemoração ao Dia das Mulheres, além de agredir o deputado Miguel Ângelo (PT-MG), que defendeu Gleisi. No entanto, outros sete deputados tiveram novos processos abertos contra eles.
Os deputados Marcon (PT-RS), Glauber Braga (Psol-RJ), Abilio Brunini (PL-MT), André Fernandes (PL-CE), Ricardo Salles (PL-SP), Zucco (Republicanos-RS) e Sâmia Bomfim (Psol-SP) serão alvo de investigação por parte do Conselho de Ética. Esses processos se somam aos outros cinco enfrentados por deputadas relacionados ao mesmo tema.
Um momento de destaque na reunião foi quando o deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR) apresentou um parecer pelo arquivamento da Representação 5/23, que acusava a deputada Juliana Cardoso (PT-SP) de quebra de decoro por chamar de “assassinos” os parlamentares favoráveis à tramitação em regime de urgência do projeto do marco temporal das terras indígenas. Juliana argumentou em sua defesa que as mulheres estão sendo alvo de violência política de gênero, ressaltando a importância da representatividade feminina no Parlamento.
Gabriel Mota defendeu que a imunidade parlamentar é uma prerrogativa funcional dos deputados, o que significa que eles são invioláveis civil e penalmente por suas opiniões, palavras e votos. Portanto, segundo o relator, as declarações feitas durante o debate no Parlamento não configuram quebra de decoro e não justificam a continuidade do processo.
No caso da representação contra José Medeiros, o deputado foi acusado de intimidar Gleisi Hoffmann e agredir Miguel Ângelo. No entanto, o parecer do deputado Albuquerque (Republicanos-RR), contrário à continuidade do processo, foi aprovado por unanimidade pelo conselho. Medeiros afirmou em sua defesa prévia que as imagens anexadas pelo partido não mostram agressão e pediu desculpas caso tenha pisado no pé de Miguel Ângelo por acidente.
Durante a reunião, também foram sorteados os relatores dos novos processos abertos contra os sete deputados mencionados anteriormente. O presidente do Conselho de Ética, Leur Lomanto Júnior (União-BA), escolherá o relator de cada caso a partir da lista tríplice sorteada.
É importante ressaltar que os processos em andamento no Conselho de Ética são de extrema relevância para a democracia e para a preservação do decoro parlamentar. Essas medidas são necessárias para garantir o cumprimento das normas e regras que regem o exercício do mandato parlamentar e para promover a responsabilização dos deputados diante de eventuais desvios de conduta. O Conselho de Ética desempenha um papel fundamental nesse sentido, assegurando a lisura e a transparência no ambiente político.
