O acordo foi selado após uma reunião no Ministério da Defesa, onde o ministro Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais, afirmou que o governo irá apoiar essa iniciativa. Ele destacou que a PEC apresentada pelos senadores tem como foco a questão de candidaturas eleitorais, restringindo a participação dos militares da ativa no processo político.
As restrições propostas passaram por uma série de debates entre o Palácio do Planalto, o Ministério da Defesa e os comandos militares do Exército, Marinha e Força Aérea. Inicialmente, as medidas eram mais amplas e incluíam a proibição da nomeação de militares ativos para cargos de ministro de Estado. Porém, ao longo das discussões, essa restrição foi considerada discriminatória e foi retirada da proposta.
O autor da PEC será o líder do governo no Senado, Jacques Wagner, do PT-BA, que afirmou que o texto será apresentado em aproximadamente duas semanas. Para ser aceito, a proposta precisa do apoio prévio de pelo menos 27 senadores, por se tratar de uma emenda constitucional.
Wagner ressaltou que a medida busca evitar constrangimentos e mal-estar, já que um militar que se envolve em uma campanha política é obrigado a expressar opiniões sobre as Forças Armadas, voltando a atuar na instituição posteriormente. Com o apoio interno das Forças Armadas, o político acredita que a proposta terá um caminho promissor no Congresso Nacional.
No entanto, o senador esclareceu que a PEC não deve incluir integrantes das polícias militares, pois este é um tema que deve ser discutido através de projetos de lei. Ele argumenta que as polícias militares têm um comandante em chefe, que é o governador de cada estado, e, portanto, é necessário consultar os governadores para abordar essa questão.
O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, afirmou que o assunto já está pacificado entre os militares que comandam as três forças. Ele destacou que a proposta visa garantir que aqueles que escolhem uma carreira militar não possam disputar um cargo político e depois retornar aos comandos. Monteiro enfatizou que a medida busca purificar as relações entre as Forças Armadas e a classe política, estabelecendo fronteiras claras entre ambos.
Em suma, esse acordo entre um grupo de senadores, o governo federal e o Ministério da Defesa sinaliza um avanço no sentido de limitar a participação política dos militares das Forças Armadas. Com o apoio das próprias instituições militares, a PEC tem chances de avançar no Congresso Nacional e estabelecer novos marcos regulatórios para a atuação dos militares no cenário político eleitoral do país.
